Resposta ao artigo de opinião de Jorge Bacelar Gouveia, publicado hoje no Público:

1 – Não sei se a XI Legislatura começa mal ou bem. Mas sabe, os portugueses estão um pouco fartos de opiniões e visões como a sua – com um só sentido, que minimizam a acção do Governo e do parlamento (independentemente da cor partidária), como se só conseguissem tratar de um assunto de cada vez. Um conceito que esconde, neste caso, a verdadeira razão por trás deste argumento: homofobia.
Felizmente, a realidade é outra, e estas entidades democráticas têm a capacidade de se concentrar em diversas áreas da sociedade. Prova disso é a avaliação dos professores, o alargamento do subsídio de desemprego, entre outras medidas de combate à crise, que têm estado na ordem do dia.
As ideias de que a aprovação do Casamento entre pessoas do mesmo sexo é «apressada» e que não se trata de uma prioridade são descabidas, porque as leis que conferem mais igualdade entre cidadãos, em várias questões sociais, estão atrasadas em Portugal.

2 – Sem obviamente questionar a sua legitimidade, enquanto professor Catedrático de Direito, discordo que esta seja uma questão que deva ser referendada pelos portugueses. Há, de uma forma geral, um desconhecimento dos cidadãos nesta matéria, porque neste país cinzento ainda existem líderes de partidos que têm a coragem de discriminar descaradamente, ainda que a nossa Constituição proíba que alguém seja privado a qualquer direito em razão da sua orientação sexual.
Por outro lado, e como disse, o parlamento é um órgão com legitimidade democrática. Se os portugueses se aproximassem do seu pensamento não teríamos uma maioria clara de esquerda, que ou desde cedo assumiu o apoio à comunidade LGBT (PS, BE e Verdes), ou nunca o rejeitou (no caso do PCP), e a matéria foi debatida entre os dois maiores partidos, através dos seus líderes, que assumiram posições: José Sócrates declarou ser a favor e Ferreira Leite discriminou Gays e Lésbicas, em entrevista a Judite de Sousa, na RTP, ao contrário do que afirma. «Não se pode deixar de assinalar a discrepância de atitude política do PS na campanha eleitoral e logo após as eleições legislativas: na campanha, não ousou tocar o assunto, mas logo depois saca a medida como uma sua prioridade legislativa».

3 – Sabe, não fico inquieto que se referende o Casamento gay. Podemos até fazê-lo. Mas fico inquieto quando se utiliza o referendo só para algumas questões e não para outras. Pergunto: porque não se propõe, por exemplo, referendar se as mulheres podem ou não votar? Ou se os negros podem fazê-lo? Porque são ideias ridículas. Somos todos cidadãos, com direitos iguais, ainda que alguns queiram colocar as Lésbicas e os Gays na categoria de cidadãos de segunda.
Além do mais, um referendo sobre esta matéria pode levar a uma vitória do «Não». Exemplo disso é o referendo de 1933 – naquela altura sob a terminologia «plebiscito» – que se tornou num exemplo clássico do uso perverso do referendo, quando foram somadas à contagem do «Sim» as abstenções, falseando a vontade e a maioria, que serviu para legitimar a ditadura de Salazar. Ainda que hoje a Constituição incorpore salvaguardas à vinculação destes actos, pode criar-se uma «falsa imagem» de vitória do «Não», que servirá de argumento aos partidos contra, nomeadamente PSD e CDS. Além do mais, há, como é do conhecimento de todos, uma aversão à mudança dos portugueses. Pelo que, uma comunidade que vive em minoria terá mais dificuldade em mobilizar do que máquina Católica existente no país.
Já a comparação que faz entre o referendo ao casamento gay e ao aborto é descontextualizada porque no anterior referendo os portugueses se haviam pronunciado contra, facto que obrigou a que o Governo, para que a alteração à legislação fosse legítima, precisasse de realizar novamente um referendo, para que ninguém pudesse dizer que era contra a vontade dos portugueses.

4 – Relembro que o Código Civil deve ser um reflexo dos costumes numa determinada sociedade, uma função que não tem cumprido. O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida. Hoje, são já constituídas famílias por dois homens e por duas mulheres, com filhos, e em circunstâncias iguais à dos casais heterossexuais. A única diferença é que o estado reconhece uns e outros não. Trata-se, portanto, de um reconhecimento do estado e não das sociedade, ainda que um seja o outro. Contudo, não se trata, como disse de uma «mudança substancial numa instituição jurídico-social, como é o casamento civil», antes uma actualização que reflicta a realidade.
O que está aqui em causa é o casamento civil e não o religioso. Neste sentido, alguns poderão respirar de alívio já que a Igreja Católica continuará a discriminar (penso que durante muito tempo) estes casais. Esta visão está muito presente na sua noção de casamento. Pensemos de um ponto de vista laico, ao bom espírito republicano e separemos o que é civil do que são as demandas de uma religião.
Por último, concordo consigo: «a proposta de um referendo ao casamento gay é [de facto] um assunto sério», porque, a realizar-se, e na eventual vitória do «Não», transformará Portugal num país desigual durante muito mais tempo e as condições para voltar a debater esta matéria (como aconteceu no caso do aborto) só estariam reunidas muitos anos depois.

HUGO FERNANDES LOURENCO
30.10.2009